O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, anunciaram, em entrevista coletiva à imprensa nessa segunda-feira (1/2), a liberação da licença ambiental para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
O maior empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve custar 30 bilhões de reais e tem previstos 1 bilhão e meio de reais para ações mitigadoras, contrapartidas e medidas socioambientais. Apesar de ser anunciada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, em virtude da estimativa de produção de 11 mil mega-watts (MW), essa capacidade de geração só ocorrerá no auge da cheia. No restante do ano, a usina deve gerar pouco mais de 4 mil MW.
Com 40 condicionantes, a Licença Prévia (LP) permite a realização do leilão de Belo Monte, ainda sem que importantes impactos tenham sido identificados. Como é possível atestar a viabilidade de uma obra e anunciar valores de mitigações sobre o que ainda não se conhece?
Quando, semanas atrás, o ministro do Meio Ambiente anunciou que estava tudo certo para que o Ibama desse, em fevereiro, o aval para a construção da UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), todos imaginaram que faltavam apenas questões burocráticas para a licença. Porém, o vazamento de um parecer técnico, elaborado pela equipe que analisa os estudos de impacto ambiental, aponta para problemas muito mais sérios do que a falta de um carimbo ou de uma autorização qualquer.
O Parecer Técnico nº. 114/2009, de 23 de novembro de 2009, que não está disponível no site do órgão, expõe que "tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas. Além disso, a discussão interdisciplinar entre os componentes desta equipe ficou prejudicada. Essas lacunas refletem-se em limitações neste Parecer".
Em outras palavras, a equipe estava dizendo que não só não foram levados em consideração as contribuições, dúvidas e questionamentos apresentados pela população que compareceu às audiências públicas realizadas em setembro de 2009, como não se sabe o que ocorrerá com as populações indígenas que vivem à beira do rio, e que dele dependem para alimentação e transporte. Mas não é só isso. O documento apontava uma série de graves problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE), que impediriam uma decisão responsável:
• " O estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida). A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância socioeconômica, a médio e longo prazos. Para a vazão de cheia de 4.000m3/s a reprodução de alguns grupos é apresentada no estudo como inviável;
• Os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento. Consequentemente, as medidas apresentadas, referentes à preparação da região para receber esse afluxo, não são suficientes e não definem claramente o papel dos agentes responsáveis por sua implementação;
• Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais.”
Menos de dois meses depois, com recesso de Natal e Ano novo no meio, veio a licença, justo no primeiro dia de fevereiro, como o ministro do Meio Ambiente, e candidato a deputado, havia prometido à Casa Civil.
Minc disse que nem pressão política nem o ano eleitoral tiveram influência na liberação da licença. Ele afirmou que a LP apenas define se é possível fazer a obra mas que é a Licença de Instalação (LI), próxima fase do processo de licenciamento, que vai determinar o “como fazer”: "A Licença Prévia permite fazer o leilão mas não permite começar a obra, isso depende da Licença de Instalação. E para essa licença sair, várias coisas tem de ser cumpridas”. Dentre tais “coisas” deverão estar a necessidade de conhecer e divulgar os impactos sobre as terras e comunidades indígenas na Volta Grande do Xingu e no Rio Bacajá, sobre a qualidade da água na região de Altamira e sobre a flora e fauna locais. Sem essas informações, não é possível definir os programas e ações de mitigação e compensação com o devido compromisso socioambiental a que se refere o ministro.
Um dos grandes problemas da atualidade é mesclar desenvolvimento econômico com preservação sócio-ambiental. Afinal, grande problema esse...
O maior empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve custar 30 bilhões de reais e tem previstos 1 bilhão e meio de reais para ações mitigadoras, contrapartidas e medidas socioambientais. Apesar de ser anunciada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, em virtude da estimativa de produção de 11 mil mega-watts (MW), essa capacidade de geração só ocorrerá no auge da cheia. No restante do ano, a usina deve gerar pouco mais de 4 mil MW.
Com 40 condicionantes, a Licença Prévia (LP) permite a realização do leilão de Belo Monte, ainda sem que importantes impactos tenham sido identificados. Como é possível atestar a viabilidade de uma obra e anunciar valores de mitigações sobre o que ainda não se conhece?
Quando, semanas atrás, o ministro do Meio Ambiente anunciou que estava tudo certo para que o Ibama desse, em fevereiro, o aval para a construção da UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), todos imaginaram que faltavam apenas questões burocráticas para a licença. Porém, o vazamento de um parecer técnico, elaborado pela equipe que analisa os estudos de impacto ambiental, aponta para problemas muito mais sérios do que a falta de um carimbo ou de uma autorização qualquer.
O Parecer Técnico nº. 114/2009, de 23 de novembro de 2009, que não está disponível no site do órgão, expõe que "tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas. Além disso, a discussão interdisciplinar entre os componentes desta equipe ficou prejudicada. Essas lacunas refletem-se em limitações neste Parecer".
Em outras palavras, a equipe estava dizendo que não só não foram levados em consideração as contribuições, dúvidas e questionamentos apresentados pela população que compareceu às audiências públicas realizadas em setembro de 2009, como não se sabe o que ocorrerá com as populações indígenas que vivem à beira do rio, e que dele dependem para alimentação e transporte. Mas não é só isso. O documento apontava uma série de graves problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE), que impediriam uma decisão responsável:
• " O estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida). A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância socioeconômica, a médio e longo prazos. Para a vazão de cheia de 4.000m3/s a reprodução de alguns grupos é apresentada no estudo como inviável;
• Os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento. Consequentemente, as medidas apresentadas, referentes à preparação da região para receber esse afluxo, não são suficientes e não definem claramente o papel dos agentes responsáveis por sua implementação;
• Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais.”
Menos de dois meses depois, com recesso de Natal e Ano novo no meio, veio a licença, justo no primeiro dia de fevereiro, como o ministro do Meio Ambiente, e candidato a deputado, havia prometido à Casa Civil.
Minc disse que nem pressão política nem o ano eleitoral tiveram influência na liberação da licença. Ele afirmou que a LP apenas define se é possível fazer a obra mas que é a Licença de Instalação (LI), próxima fase do processo de licenciamento, que vai determinar o “como fazer”: "A Licença Prévia permite fazer o leilão mas não permite começar a obra, isso depende da Licença de Instalação. E para essa licença sair, várias coisas tem de ser cumpridas”. Dentre tais “coisas” deverão estar a necessidade de conhecer e divulgar os impactos sobre as terras e comunidades indígenas na Volta Grande do Xingu e no Rio Bacajá, sobre a qualidade da água na região de Altamira e sobre a flora e fauna locais. Sem essas informações, não é possível definir os programas e ações de mitigação e compensação com o devido compromisso socioambiental a que se refere o ministro.
Um dos grandes problemas da atualidade é mesclar desenvolvimento econômico com preservação sócio-ambiental. Afinal, grande problema esse...
